Na Justiça do Trabalho, quem será o depositário do bem penhorado?

Na Justiça do Trabalho, quem será o depositário do bem penhorado?

O depósito do bem é elemento constitutivo essencial ao ato executivo, de modo que a penhora só se tornará efetiva com a apreensão e o depósito dos bens (CPC/2015, art. 839). Isso ocorre porque a penhora busca subtrair o bem corpóreo da posse do executado, entregando-o a um depositário. O depositário tem a função pública de guardar e conservar os bens submetidos à sua custódia.
O TST entende que a investidura no encargo de depositário depende da aceitação do nomeado, que deve assinar termo de compromisso no auto de penhora (OJ nº 89 da SDI-II do TST). Não se admite, portanto, a aceitação tácita.
Ressalta-se que, atualmente, é incabível a prisão civil do depositário infiel, por força da Súmula Vinculante nº 25 do STF.
Os bens penhorados, nos termos do art. 840 do CPC/2015, serão preferencialmente depositados:
I – as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz;
II – os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial;
III – os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado.

É importante destacar que o CPC/15, no art. 836, criou a figura do depositário provisório quando os bens do executado forem suficientes apenas para pagamento das custas da execução. Nesse caso, o oficial elaborará lista dos bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, nomeando o executado ou seu representante legal como depositário provisório até ulterior determinação do juiz. Essa conduta busca evitar a ocultação de bens que posteriormente possam ser úteis para o processo somados a outros bens que venham a ser encontrados.

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